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Projetos de Leis em Andamento

08/06/2018
PL 31/2018 - Institui o Programa Municipal "Acessa Montealegre" e dá outras providências.
08/06/2018
Substitutivo ao PL 40/2017 - Institui a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Monte Alegre do Sul e dá outras providências..
17/05/2018
PL 30/2018 - Declara os Pontilhões da Antiga Mogyana, a Cachoeira das Andorinhas, a Cachoeira das Mostardas e a Fonte da Índia como Atrativos de Interesse e Valor Turístico.
03/05/2018
PL 27/2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2019 e dá outras providências. (PLDO 2019)
05/04/2018
PL 21/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos profissionais da educação do município de Monte Alegre do Sul-SP cujas funções sejam de cuidar ou monitorar crianças de receberem gratuitamente "lições de Primeiros Socorros" e dá outras provi